Projeto de Lei prorroga a isenção do IPI na aquisição de automóveis e revoga subsídios fiscais para medicamentos e demais produtos para saúde

Após a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) alertar para os impactos da eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.149/20 que revogaria subsídios fiscais na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, que poderia encarecer medicamentos em até 30%, o Senado retirou esse trecho do texto, em audiência ocorrida na última nesta quarta-feira (15/12), que havia sido incluído pela Câmara. O PL seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Apresentado pela senadora Mara Gabrilli, o PL prorroga até 31 dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Com o objetivo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o PL 5.149/20 revoga benefícios fiscais incidentes sobre a venda de produtos químicos e farmacêuticos, com vistas a compensar a renúncia fiscal para os veículos, o que deverá sobrecarregar sobremaneira o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral.

Em termos de custo, a medida acarretaria um aumento de cerca 30% no preço ao consumidor, incidentes em mais de 18 mil produtos farmacêuticos. Além disso, o aumento da carga tributária do segmento pode ocasionar o desabastecimento de determinados produtos, tratamentos e tecnologias na Rede Pública de Saúde, em razão da impossibilidade de o SUS absorver a elevação dos preços.

No último dia 14/12, a SBC enviou ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, onde evidenciou os prejuízos da aprovação do referido PL. Clique aqui e leia o ofício enviado pela SBC.

“A não adesão aos tratamentos - não medicamentoso e medicamentoso - é uma das maiores causas dos piores desfechos e até 2030 projetamos que as doenças cardiovasculares continuarão sendo a primeira causa de morte”, salienta o presidente da SBC, Celso Amodeo.

No final de novembro, a SBC lançou a campanha “Parou Por quê?”, cujo objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a necessidade de aderir ao tratamento para as doenças cardiovasculares e metabólicas, como hipertensão, hipercolesterolemia, diabetes e insuficiência cardíaca, bem como posicionar a entidade junto aos seus médicos associados e ao público leigo.