1. Objetivo
Fornecer informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Sociedade Brasileira de Cardiologia ("SBC") no âmbito do Portal Cardiol, as medidas de segurança adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados e os meios disponíveis para que os titulares de dados possam exercer os seus direitos de privacidade.
2. Abrangência
Este Aviso se aplica a todos os indivíduos que interagem com o Portal Cardiol, incluindo seguidores do perfil científico da SBC em redes sociais, visitantes dos sites da SBC, e associados que utilizam a área logada do Portal para acesso eletrônico aos serviços digitais da SBC.
3. Apresentação
Sociedade Brasileira de Cardiologia ("SBC"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.444.094/0001-11, com sede na Av. Marechal Câmara, nº 160, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 20.020-907, é uma associação civil sem fins lucrativos que atua com o objetivo de ampliar e difundir o conhecimento em ciência cardiovascular, representar e promover o desenvolvimento de cardiologistas, e realizar ações em prol da saúde cardiovascular no Brasil.
Reconhecemos a relevância e a necessidade de garantir a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais de todo e qualquer indivíduo com os quais nos relacionamos por meio do Portal Cardiol. Nossa missão é assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma responsável e em total conformidade com as regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – "LGPD").
Para dúvidas sobre este Aviso, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) através do endereço eletrônico: privacidade@cardiol.br.
4. Nossas Práticas
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela SBC no Portal Cardiol observará a boa-fé e os requisitos de privacidade e proteção de dados pessoais listados abaixo.
- Finalidade: a SBC realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequação: a SBC realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados e de acordo com o contexto do tratamento.
- Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela SBC se limitará ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- Livre acesso: a SBC garantirá, aos titulares de dados, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade dos dados: a SBC garantirá, aos titulares de dados, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Transparência: a SBC garantirá, aos titulares de dados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança: a SBC utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: a SBC adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: a SBC se compromete a não realizar o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
5. Tipos de Dados Pessoais Tratados
5.1 Visitantes dos sites e seguidores dos perfis em redes sociais da SBC
- Informações de interações e navegação: Postagens curtidas do perfil científico da SBC em redes sociais; Endereço de IP; Dados de localização; Gênero; Faixa etária; Dados demográficos; Cookies; Tipo de dispositivo; Fonte de referência; Tipo de navegador; Clickstream; Duração da visita; Páginas visitadas.
5.2 Acesso eletrônico de associados ao Portal Cardiol
- Informações eletrônicas: ID e senha gerada pelo aplicativo Team Viewer, senha randômica temporária.
6. Fontes de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pela SBC no Portal Cardiol são obtidos, principalmente, das seguintes formas:
- Dados Pessoais fornecidos pelo titular dos dados: ao se relacionar com a SBC, o titular fornece voluntariamente informações a seu respeito.
- Dados Pessoais fornecidos por terceiros: em certas ocasiões, os dados pessoais tratados pela SBC podem ser obtidos através de terceiros, como parceiros e prestadores de serviços.
7. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados
7.1 Visitantes dos sites e seguidores dos perfis em redes sociais da SBC
- Informações de interações: Compartilhar dados com agências e parceiros com o objetivo de oferecer conteúdos personalizados de seu interesse (marketing direcionado). Base legal: Legítimo interesse.
7.2 Acesso eletrônico de associados ao Portal Cardiol
- Informações eletrônicas: Possibilitar o acesso remoto do departamento de T.I. da SBC à máquina do associado para solução de eventuais problemas; Compartilhar a senha temporária com os associados que solicitarem a renovação de suas senhas. Base legal: Legítimo interesse.
8. Cookies
Os cookies referem-se a arquivos enviados pelo website da SBC aos browsers (programas de navegação na internet) de seus usuários. Os cookies permanecem armazenados no disco rígido dos usuários mesmo depois que o navegador é fechado. A SBC utiliza cookies para evitar a divulgação de avisos informativos repetitivos já visualizados pelos usuários de seu website em acessos anteriores.
A utilização de cookies pela SBC depende do consentimento expresso, fornecido pelo usuário no momento de preenchimento do cadastro no portal virtual da SBC. O usuário é livre para revogar seu consentimento a qualquer tempo.
- Necessários: Cookies essenciais para que os websites da SBC que o usuário navegue corretamente;
- Desempenho: Cookies que coletam informações sobre como o usuário navega em nossos sites;
- Funcionais: Cookies que memorizam a interação do usuário em nossos sites a fim de proporcionar uma melhor experiência de navegação;
- Terceiros: Cookies de outros sites que possibilitam a inserção de conteúdos de outras empresas conforme a interação do usuário em nossos sites.
9. Proteção e Segurança de Dados Pessoais
A SBC está empenhada em proteger os dados pessoais de todos os indivíduos com os quais nos relacionamos. Para tanto, implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais tratados.
Nossos prestadores de serviços apenas realizarão o tratamento de dados pessoais sob nossas instruções ou com a nossa autorização. Além disso, limitamos o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores e agentes que necessitam de tais informações para o exercício de suas funções.
Também estabelecemos procedimentos de reação a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre eventuais incidentes que acarretem riscos ou danos relevantes aos titulares de dados.
10. Armazenamento de Dados Pessoais
A SBC armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
11. Política de Eliminação de Dados Pessoais
O período de armazenamento dos dados pessoais tratados pela SBC está relacionado à finalidade para a qual tais dados foram coletados. Na maioria dos casos, os dados pessoais armazenados pela SBC serão eliminados após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. A SBC poderá, contudo, armazenar dados pessoais por um período mais longo para cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para utilização em processos judiciais.
12. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) confere direitos às pessoas físicas no que diz respeito aos seus dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, a SBC garante aos titulares os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
- Direito de petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor: O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. O titular tem o direito de peticionar o mesmo direito perante os organismos de defesa do consumidor.
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: O titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, em formato simplificado ou completo, sempre respeitando os segredos comercial e industrial.
- Acesso aos dados pessoais: O titular tem o direito de requisitar o acesso aos seus dados pessoais, em formato simples ou completo, sempre respeitando os segredos comercial e industrial.
- Cópia eletrônica integral dos dados pessoais: O titular tem o direito de solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais quando estes forem tratados com base em seu consentimento ou na execução de contrato.
- Correção de dados pessoais: O titular tem o direito de requisitar a correção dos dados pessoais que se encontrem incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular tem o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, caso estes se mostrem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade de dados: O titular tem o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais pela SBC a outro fornecedor de serviço ou produto. A portabilidade não se aplica aos dados já anonimizados pelo controlador.
- Eliminação dos dados pessoais: O titular tem o direito de requisitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais previstas na LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro nos termos da lei, ou uso exclusivo do controlador com dados anonimizados).
- Informação sobre compartilhamento: O titular tem o direito de requisitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre consentimento: O titular tem o direito de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
- Revogação do consentimento: O titular tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento fornecido. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado até tal momento.
- Oposição ao tratamento: O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando fundamentado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento previstas na LGPD. Não se aplica a tratamentos baseados em consentimento.
- Revisão de decisões automatizadas: O titular tem o direito de requisitar a revisão, por pessoa física, das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais.
Para exercer qualquer um dos direitos indicados acima, entre em contato com o nosso Encarregado por meio do seguinte endereço eletrônico: privacidade@cardiol.br. A LGPD também afirma a possibilidade de o titular peticionar diretamente à ANPD ou a órgãos de defesa do consumidor.
Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. Requisições que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular pelo requisitante.
13. Atualização deste Aviso de Privacidade
O presente Aviso poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de transparência. Todas as alterações realizadas serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do website da SBC ou outra forma de comunicação com os titulares de dados.
Nas hipóteses em que as alterações neste Aviso impliquem mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento do titular, faremos uma solicitação para que nos seja fornecido esse novo consentimento. Por favor, verifique esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de tratamento de dados.
14. Contato
Consideramos fundamental uma comunicação transparente com titulares de dados pessoais. Para esclarecer eventuais dúvidas ou exercer qualquer direito relacionado ao tratamento de dados pessoais realizado pela SBC, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) através do endereço eletrônico: privacidade@cardiol.br.
15. Definições
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados pessoais, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- Eliminação: exclusão de dados armazenados no banco de dados do agente de tratamento, independentemente do procedimento empregado.
Glossário
- DPO - Data Protection Officer
- ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
16. Descadastramento de comunicações
O titular poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento do recebimento de comunicações de marketing da SBC por meio da opção disponibilizada no Portal Cardiol. O descadastramento se aplica às comunicações de caráter promocional e de marketing e não impede o envio de comunicações institucionais, administrativas ou outras informações necessárias relacionadas aos serviços, atividades e ao relacionamento do titular com a SBC.
Para outras solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@cardiol.br.
