O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, avançou em sua tramitação no Senado Federal com a apresentação do parecer do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sobre as emendas de Plenário. O relatório preserva a estrutura do texto já aprovado nas comissões e mantém a proposta de piso nacional de R$ 13.662,00 para jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual e aplicação aos vínculos públicos e privados.
Entre os principais pontos do parecer está a implementação escalonada do novo piso, que deverá ocorrer ao longo de três exercícios financeiros: 40% do valor no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro. A medida busca viabilizar uma transição gradual para empregadores dos setores público e privado, sem alterar o valor final previsto no projeto.
O relator também rejeitou as emendas que propunham restringir a aplicação do piso apenas aos servidores públicos, estabelecer critérios distintos de reajuste para os setores público e privado ou condicionar o repasse de recursos federais destinados ao custeio da medida.
Com a conclusão da análise das emendas, o projeto aguarda a definição da Presidência do Senado sobre o requerimento de urgência e, posteriormente, a votação pelo Plenário. Se aprovado, o texto atualizará a legislação que regulamenta o piso salarial dessas categorias, em vigor há mais de 60 anos.
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